O executivo municipal tomou recentemente duas medidas que reputo de uma importância extrema.Implementou um programa de apoio à fixação de jovens e outro de incentivo à criação de emprego.
Quanto à fixação de jovens de idade inferior a 35 anos, decidiu atribuir-lhes um 'subsidio' mensal no arrendamento de casa no Concelho, desde que preencham determinados requisitos de acesso ao programa.
Se esses mesmos jovens quiserem comprar ou construir casa, então beneficiarão de um apoio correspondente ao produto da multiplicação da area bruta de construção pelo valor de 1,70€.
Para que se perceba o alcance prático desta medida, numa construção com 250 m2, a Câmara suporta 425€. É certo que este valor considerado individualmente, pode não representar uma ajuda expressiva. Mas se o adicionarmos a todos os apoios que o Municipio pode ter que dar (quem dera que fossem muitos, era bom sinal...), então o 'bolo' arrisca-se a assumir proporções
que obrigam o executivo a fazer muitas contas.
Quanto ao incentivo à criação de emprego, foi muito mais criativo que a já gasta subsidiação com um determinado valor por cada posto de trabalho.
A entidade patronal passa a receber um montante mensal equivalente a 10% ou 15% do valor da taxa social única que tem de pagar à Segurança Social por cada novo emprego criado, consoante o trabalhador tenha idade superior ou inferior a 35 anos, respectivamente, e isto independentemente do contrato de trabalho ser celebrado a termo ou por tempo indeterminado.
Tomara também o Município e o Concelho que no final do ano a Câmara tivesse de recorrer a empréstimos bancários ou, em alternativa, deixar de fazer outras obras que já tem planeadas para entregar muitas das suas receitas nos Serviços da Segurança Social.
Era a melhor demonstração de que o emprego tinha crescido e que estas medidas (com efeitos a partir de 1/1/2009), se tinham revelado certeiras e estimulantes.
Já se sabe que quem recebe acha sempre pouco e que quem paga acha sempre demais.
Também poucos terão dúvidas de que nesta nova era, a função das Câmaras é muito mais promover o emprego do que arranjá-lo directamente.
Partindo destes pressupostos, parece inquestionavel que a autarquia deu passos equilibrados e acertados, embora o balanço e as repercussões das medidas só no final do ano possam ser avaliadas.
Para já, aqui fica um desafio para quem quer investir no Concelho quer na habitação quer na criação de emprego.
Mas, para ser justo, o meu aplauso vai mais longe.
A Câmara decidiu igualmente deliberar que os idosos com rendimentos mais modestos passem a beneficiar de uma redução de 50% na pagamento das tarifas do lixo e de saneamento cobradas juntamente com os recibos da água.
Eis uma ajuda igualmente relevante para as classes mais desfavorecidas.
Em tempos de crise, convenhamos que relembrar estes factos é, no minimo, um acto de gratidão.
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